Multa a motoristas do Uber pegos por fiscais será R$ 2.500,00

A sanção da lei nº 9.066/2016 pelo prefeito ACM Neto, que na prática proíbe o funcionamento da plataforma Uber em Salvador, vai aumentar em 177% a multa que os motoristas do serviço pagarão caso sejam flagrados atuando no transporte de pessoas em veículos particulares.

A partir de agora, os motoristas do Uber serão multados em R$ 2.500 na primeira vez que tiverem o carro apreendido. Terão de pagar, também, as diárias do pátio da Superintendência de Trânsito (Transalvador), como já ocorria. Em caso de reincidência, esse valor dobra, atingindo R$ 5 mil.

O aumento dos valores, divulgado juntamente à sanção do Executivo municipal, na edição desta quinta-feira, 2, do Diário Oficial do Município, é a aposta da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) para coibir o funcionamento do Uber nas ruas da capital baiana.

"Agora temos uma lei específica tratando do assunto, além do regulamento dos táxis da cidade, o que ajuda na tipificação dos crimes e no enquadramento do Uber como transporte clandestino", afirmou o titular da pasta, Fábio Mota, descartando a possibilidade de regulamentação do aplicativo.

Segundo ele, Salvador não pode receber mais táxis, por causa do tamanho da população. "Nós temos os dois tipos de táxi, o normal e o executivo, totalizando 7.200 carros na cidade, o que segue a proporção da população", afirmou Mota.

Tribunais

Do outro lado, a plataforma Uber evita falar em judicialização da questão. Em nota, a direção do aplicativo classificou a lei como "inconstitucional" e afirmou que continuará operando em Salvador.

"Enquanto cidades como São Paulo e Porto Alegre buscam formas positivas de regular novas tecnologias para o bem das pessoas e das cidades, o prefeito de Salvador sancionou uma lei inconstitucional que proíbe o transporte individual privado de passageiros, um serviço completamente legal, de acordo com a Lei Federal nº 12.687/2012", diz o comunicado da plataforma, citando a lei que instituiu, em 2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Os motoristas soteropolitanos que aderiram ao Uber também criticaram a decisão municipal. "Acho que a prefeitura devia procurar soluções, em vez de defender os interesses dos taxistas", opinou o jornalista Alisson Jones, que atua no aplicativo desde que começou a funcionar na cidade.

Fiscalização

O presidente da Associação Metropolitana dos Taxistas (AMT), Vaideilson dos Santos, comemorou a sanção da legislação, apesar de criticar a fiscalização feita pelos órgãos de transporte da prefeitura de Salvador.

Segundo ele, taxistas estão sendo afetados pela atuação dos motoristas da Uber. O sindicalista 'chuta' que a renda da categoria caiu, em média, 50%.

"Antes, fazíamos pelo menos R$ 200 por dia, agora é difícil conseguir chegar a R$ 100", estimou Vaideilson. "Nós esperamos que a prefeitura intensifique a fiscalização, que não está a contento", frisou ele.

Para responder às críticas, o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, utilizou dados de apreensão de clandestinos. De acordo com o gestor, 278 veículos dessa natureza já foram autuados pela prefeitura, sendo nove deles automóveis do Uber.

Taxistas vão à Justiça propor bloqueio de aplicativo

O presidente da Associação Metropolitana dos Taxistas (AMT), Vaideilson dos Santos, afirmou que a entidade entrará na Justiça para pedir o bloqueio do aplicativo Uber em Salvador.

A ação, de acordo com o sindicalista, visa conter uma sangria que estaria acontecendo no lucro dos taxistas tradicionais da cidade. “Ainda estamos no começo do processo, não dá para detalhar nada, mas iremos, sim, à Justiça contra a plataforma”, afirmou Vaideilson ao A TARDE, nesta quinta.

No lado oposto do imbróglio, a plataforma Uber evita falar sobre judicialização, mas já recorreu a liminares de primeira instância para operar em outras capitais brasileiras.

Adaptação

A única opção para motoristas Uber, após a proibição, é tornarem-se taxistas, segundo o titular da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota.

Ele afirma que, após o recadastramento dos táxis que está em curso em Salvador, a secretaria abrirá vagas para completar o total da frota de 7.200 táxis da capital baiana.

“Após o recadastramento, vamos ver quantos táxis estão ativos na cidade e vamos abrir processo licitatório para preencher as que sobrarem”, explicou Mota.

Fonte: A Tarde.Com.Br

Data: 02/06/2016

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